CADASTRO TÉCNICO FEDERAL IBAMA (CTF)
O QUE É:
O CTF (Cadastro Técnico Federal) é um sistema do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que registra atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais. O cadastro tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
O Cadastro Técnico Federal é dividido em: (a) Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais e (b) Cadastro técnico Federal de instrumentos de defesa ambiental.
PARA QUE SERVE:
Serve para identificar e controlar pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades sujeitas a licenciamento ambiental, autorização ou concessão, garantindo a fiscalização e a gestão ambiental no Brasil.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Certificação: A inscrição é obrigatória para atividades sujeitas a controle ambiental, e o certificado de regularidade deve ser emitido trimestralmente.
Benefícios: Garantia da conformidade com a legislação ambiental e melhoria na gestão ambiental.
Custo: O processo pode ter custos associados, dependendo do tipo de atividade e documentos necessários.
Periodicidade: A periodicidade depende das atividades exercidas e das exigências legais. Em geral, é necessário manter os dados atualizados e realizar a declaração anual de atividades, conhecida como Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
COMO PODEMOS AJUDAR:
A Tema Meio Ambiente identifica as atividades que precisam ser registradas no CTF, prepara e organiza a documentação corretamente, acompanha o processo junto ao IBAMA para garantir que tudo esteja em ordem e evita erros, garantindo que a inscrição seja processada de forma eficiente. Nossa equipe especializada garante um processo ágil, eficiente e sem burocracia.
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