CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB)
O QUE É:
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação ou estabelecimento cumpre com as normas de segurança contra incêndio e pânico, sendo considerado apto para o funcionamento. O certificado regular é um documento exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de alvarás, licença de funcionamento e habite-se nos municípios do Estado de São Paulo. Este licenciamento se aplica às edificações com até 750 metros quadrados de área construída que atenda alguns quesitos do regulamento de segurança contra incêndio do estado de São Paulo.
PARA QUE SERVE:
O CLCB serve para garantir que o local possui as condições necessárias para garantir a segurança dos ocupantes em caso de incêndio ou pânico. Ele também ajuda o Corpo de Bombeiros a organizar e monitorar as inspeções de forma eficiente.
QUAIS SÃO OS PASSOS:
Solicitação da inspeção: Preencha o formulário de solicitação de inspeção junto ao Corpo de Bombeiros.
Documentação necessária: Reúna e envie os documentos necessários, como plantas arquitetônicas, laudos técnicos e outros relatórios exigidos.
Vistoria: O Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria no local para verificar a conformidade com as normas de segurança.
Correções: Caso sejam identificadas irregularidades, o responsável deve realizar as correções necessárias.
Emissão do CLCB: Após a vistoria e a correção de possíveis irregularidades, o CLCB é emitido.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- Responsabilidade: É responsabilidade do proprietário ou responsável pela edificação manter o CLCB em dia e garantir que as medidas de segurança sejam mantidas.
- Fiscalização: O Corpo de Bombeiros realiza fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das normas de segurança.
- Consequências: A falta de um CLCB válido pode resultar em multas, interrupção das atividades e, em casos extremos, interdição do estabelecimento.
- Periodicidade: O CLCB deve ser renovado periodicamente, geralmente a cada 1 a 3 anos, dependendo do tipo de edificação e das normas locais. É necessário manter o CLCB atualizado para garantir a segurança contínua do local.
COMO PODEMOS AJUDAR:
A Tema Meio Ambiente oferece auxílio na preparação e organização dos documentos necessários, orientação sobre as normas e regulamentos aplicáveis, o acompanhamento do processo de solicitação e renovação do CLCB, desde a inspeção até a obtenção do certificado. Além disso, o time presta assistência na identificação e correção de irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros. Nossa equipe especializada garante um processo ágil, eficiente e sem burocracia.
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