OUTORGA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (DAEE)
O QUE É:
A outorga para captação de água subterrânea é uma autorização oficial concedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que permite a utilização dos recursos hídricos subterrâneos, como poços artesianos, para diversas finalidades, como abastecimento, irrigação, industrial, entre outras.
PARA QUE SERVE:
Serve para regular o uso da água subterrânea, garantindo que a extração seja realizada de maneira sustentável e dentro dos parâmetros legais, evitando a superexploração e o comprometimento dos aquíferos.
QUAIS SÃO OS PASSOS:
Solicitação inicial: Apresentação do pedido junto ao DAEE com informações detalhadas sobre a captação pretendida.
Levantamento e estudos técnicos: Realização de estudos hidrogeológicos para avaliar a viabilidade da captação.
Análise pelo DAEE: O órgão analisa os estudos apresentados e verifica a conformidade com a legislação.
Vistoria técnica: Inspeção do local pelo DAEE para verificar as condições da área e da captação.
Emissão da outorga: Se aprovado, o DAEE emite a outorga, autorizando a captação de água subterrânea.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Periodicidade: A outorga possui um prazo de validade que pode variar, sendo necessário solicitar a renovação antes do vencimento para continuar a utilização da água subterrânea.
COMO PODEMOS AJUDAR:
A Tema Meio Ambiente oferece auxílio na preparação e submissão dos documentos necessários, realização de estudos detalhados e elaboração de relatórios técnicos, facilitação do processo de comunicação e cumprimento dos requisitos legais, além do desenvolvimento de estratégias para o uso eficiente e sustentável da água. Nossa equipe especializada garante um processo ágil, eficiente e sem burocracia.
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